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Senado aprova auxílio emergencial e alimentação a famílias carentes; renda básica será votada hoje (31)

Com informações da Agência Senado O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (31) duas medidas de apoio a famílias carentes para o período de pandemia mundial causado pelo COVID-19 – novo coronavírus. O PL 1.066/2020 garante renda mensal de R$ 600,00 a trabalhadores informais de baixa renda, por um período mínimo de três meses e que […]


Senado aprova auxílio emergencial e alimentação a famílias carentes; renda básica será votada hoje (31)

Com informações da Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (31) duas medidas de apoio a famílias carentes para o período de pandemia mundial causado pelo COVID-19 – novo coronavírus. O PL 1.066/2020 garante renda mensal de R$ 600,00 a trabalhadores informais de baixa renda, por um período mínimo de três meses e que poderá ser prorrogado.

Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes critérios: ser maior de idade sem emprego formal e na condição de trabalhador informal; também será destinado a microempreendedores individuais (MEIs) ou contribuintes da Previdência Social. A renda mensal familiar deve ser inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. O cidadão que pleitear o benefício também não pode ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Apenas dois membro de cada família poderão receber o auxílio – o valor máximo para cada família será de R$ 1200,00 mensais. O projeto seguiu para sanção presidencial e os pagamentos começarão a ser feitos após regulamentação do Executivo. Saiba mais.

Alimentação

Também aprovado nesta segunda-feira, o PL 786/2020 garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar a famílias de estudantes prejudicados pela suspensão das aulas na rede pública de educação básica em todo o Brasil por causa da pandemia do COVID-19 – novo coronavírus.

O Governo Federal manterá os repasses do dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos estados e municípios. Com esses recursos, a merenda escolar continuará sendo adquirida, mas, devido ao fechamento das escolas, os alimentos serão destinados aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nas instituições de ensino. Saiba mais.

Renda básica

Hoje (31) o Senado Federal fará sessão deliberativa para votar projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser disponibilizado em situações de epidemia e pandemia. Segundo o projeto, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Fonte: Agência Senado